Termos e Condições

1. Definições

• "Umbralux" / "nós": empresa prestadora dos serviços, com sede em Brasília–DF.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Umbralux.
• "Serviços": as atividades descritas na proposta acordada entre as partes, incluindo limpeza de dados, pipeline de tradução multilíngue e modelos de previsão operacional.
• "Escopo": descrição das entregas, prazos e valores acordados por escrito antes do início de cada projeto.
• "Entregáveis": arquivos, relatórios, modelos ou documentos produzidos durante a prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam aceitação integral destes Termos. O uso é permitido apenas por pessoas com capacidade legal para contratar (18 anos ou mais, ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica).

A contratação formal ocorre mediante proposta escrita aceita por ambas as partes, que prevalece sobre comunicações informais anteriores.

3. Descrição dos Serviços

A Umbralux oferece serviços técnicos na área de Inteligência Artificial, voltados para equipes e organizações no Brasil:

• • Limpeza e preparação de dados (escopo por tabela/fonte);
• • Pipeline de tradução multilíngue com revisão qualificada (dois pares de idiomas por projeto);
• • Modelos de previsão operacional de demanda e capacidade (seis a oito semanas).

Os serviços são prestados primariamente a clientes localizados no Brasil. Clientes internacionais podem ser atendidos mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• • Fornecer dados, arquivos e informações necessárias para a execução do escopo dentro dos prazos combinados;
• • Garantir que possui os direitos e autorizações necessários sobre os dados fornecidos à Umbralux;
• • Participar dos checkpoints de revisão previstos em cada projeto;
• • Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e dentro do escopo para o qual foram produzidos.

É vedado utilizar os serviços da Umbralux para processar dados obtidos de forma ilícita ou para finalidades que violem a legislação brasileira vigente.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Umbralux — incluindo conjuntos de dados tratados, glossários, relatórios e modelos — são transferidos ao Cliente após a quitação integral do valor do projeto.

Metodologias, frameworks e processos internos utilizados pela Umbralux na execução dos serviços permanecem de propriedade da Umbralux. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva sobre os entregáveis específicos do seu projeto.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes, em Reais (BRL):

• • Limpeza e preparação de dados: R$ 930 por projeto;
• • Pipeline de tradução multilíngue: R$ 1.780 por projeto;
• • Modelos de previsão operacional: R$ 3.360 por projeto.

As condições de pagamento (parcelamento, prazos e métodos aceitos) são definidas na proposta de cada projeto. Em caso de inadimplência, a Umbralux pode suspender a entrega dos trabalhos em andamento até a regularização.

Não há política de reembolso após o início da execução, salvo em caso de descumprimento comprovado do escopo acordado pela Umbralux.

7. Termos Específicos por Serviço

Limpeza de dados: o escopo cobre uma fonte ou tabela por projeto. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor.

Tradução multilíngue: o escopo cobre dois pares de idiomas. Pares adicionais são cobrados separadamente. A revisão humana não cobre erros introduzidos por imprecisão nos dados de origem fornecidos pelo Cliente.

Previsão operacional: os modelos entregues são ferramentas de apoio ao planejamento. A Umbralux não assume responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas projeções, nem pelos resultados operacionais que delas decorrerem.

8. Isenções e Limitações

Os serviços são prestados com base nos dados e informações fornecidos pelo Cliente. A qualidade dos entregáveis está diretamente relacionada à qualidade e completude dos insumos recebidos.

A Umbralux não oferece resultados específicos nem desempenho mínimo garantido. Em nenhuma hipótese a Umbralux será responsável por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso dos entregáveis. A responsabilidade total da Umbralux em qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo projeto em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, os serviços executados até a data da rescisão serão cobrados proporcionalmente ao escopo realizado.

Em caso de rescisão pela Umbralux por inadimplência do Cliente, os dados do projeto serão retidos até a regularização financeira.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação do conflito.

Na ausência de acordo, o Foro da Comarca de Brasília–DF será competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições Gerais

A proposta aceita pelas partes, em conjunto com estes Termos, constitui o acordo integral sobre o objeto do projeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

A tolerância da Umbralux em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

13. Contato Jurídico

Umbralux
SCS Quadra 4 Bloco A 209, Asa Sul
Brasília – DF, CEP 70304-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 99602-4853